TJMG 4151838-74.2026.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ESCALADA DA VIOLÊNCIA. EMPREGO DE ARMA BRANCA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. A defesa…
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