TJMG 5114609-59.2009.8.13.0000
PROCESSUAL''HABEAS CORPUS'' PREVENTIVO. LIMINAR. EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. 733 DO CPC. MEDIDA CONCEDIDA. Postado diante de iminente prisão do inadimplente de prestação alimentícia, a matéria que se…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0004544-44.2018.8.13.0428
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PRIMEIRA APELAÇÃO - TRÁFICO PRIVILEGIADO - NÃO CABIMENTO - DEDICAÇÃO A ATIVIDADE…
TJMG 1327584-75.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SISTEMA CENSEC - UTILIZAÇÃO -CABIMENTO - BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. Uma vez compr…
TJMG 5015615-26.2020.8.13.0027
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. DISCUSSÃO ACERCA DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ADIN PENDENTE DE JULGAMENTO NO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DEVIDA. RE…
TJMG 2248831-24.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE DO EDITAL DE LICITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR.
1. Inexistindo elementos nos autos que demonstrem a ilegalidad…