TJMG 4063173-82.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LIBERDADE DO PACIENTE REPRESENTA MANIFESTO RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0007822-15.2024.8.13.0114
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO E ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALOR PROBATÓRIO DA PAL…
TJMG 0413083-73.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310, II, C/C OS ARTS. 312 E 313, TO…
TJMG 0138318-18.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE PREPARADO - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA…
TJMG 5008358-36.2023.8.13.0223
Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE ESTATAL. ERRO JUDICIÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA REGULARMENTE DECRETADA. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO DESCONSTITUÍDOS INTEGRA…