TJAC 0708206-52.2023.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO.…
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TJAC 1001264-31.2023.8.01.0000
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TJAC 0708897-03.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL. DESCONTO DA ÚLTIMA PARCELA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES DO STJ…
TJAC 0700548-39.2021.8.01.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLO APELO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBI…
TJAC 0101808-44.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO. FALTA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O julgado não contém alegada contradição, destinada a motivação recursal ao propósi…