TJAC 0704789-67.2018.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0712596-07.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENSÃO RELACIONADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VINCULADOS AO PASEP. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE DO BANCO BRASIL S/A PARA FI…
TJAC 0712601-29.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. INCONSISTÊNCIAS EM CONTA PASEP. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA ANULADA. Nas ações em que se pleiteia a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP, em virtude da não ocorrência…
TJAC 0712602-14.2019.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA VINCULADA DO PASEP. VALORES DEPOSITADOS. ADMINISTRAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA…
TJAC 0713142-57.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CONSUMERISTA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DANO MATERIAL E MORAL PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO ÔNUS D…