TJAC 0712602-14.2019.8.01.0001
CONSUMIDORCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA VINCULADA DO PASEP. VALORES DEPOSITADOS. ADMINISTRAÇÃO PELO BANCO DO BRASIL.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0710270-69.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESSARCIMENTO. SEGURO RESIDENCIAL. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. DANOS. ALEGADA OSCILAÇÃO DE ENERGIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA INDEMONSTRADA. NEXO CAUSAL AFASTADO.…
TJAC 0710908-68.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. SUMULA 188 STF. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. RESS…
TJAC 0707525-19.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. IRREGULARIDADES NA AFERIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. LICITUDE DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. 1. Constatada a irregularidade da medição…
TJAC 0704014-10.2022.8.01.0002
APELAÇÕES. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE POR APLICATIVO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INCABÍVEL. PRIMEIRO R…