TJAC 0102531-29.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.…
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TJAC 1001512-26.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS INTEMPESTIVOS. PRAZO LEGAL NÃO OBSERVADO. CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL. CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO TARDIA…
TJAC 0709137-89.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EX…
TJAC 1001141-62.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA VERBA CONSTRITA. ÔNUS DO DEVEDOR. EMBARGOS…