TJAC 0800007-33.2020.8.01.0008
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. NECESSIDADE. EXTINÇÃO…
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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTERESSE DE AGIR. VALOR INFERIOR A R$10.000,00. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ N.º…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. PRIMEIRA FASE. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIO D…
TJAC 0018976-34.2012.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI 14.010/2020. SUSPENSÃO DO PRAZO. INÉRCIA DO EXEQUENTE APÓS A SUSPENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.…