TJMG 2158645-47.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DO CRIME - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - VARIEDADE, NOCIVIDADE E SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - AÇÃO PENAL EM CURSO - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PROPORCIONALIDADE - OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2196397-53.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ANULAÇÃO DE PROVAS DIGITAIS - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - VIA IMPRÓPRIA - ORDEM NÃO CONHECIDA. O…
TJMG 5001615-40.2022.8.13.0386
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, NA FORMA DO ART. 13, §2º, ALÍNEA "A", DO CP) - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECI…
TJMG 0094697-83.2014.8.13.0713
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - DESCABIMENTO - DECISÃO AFETA AO…
TJMG 5007347-77.2025.8.13.0521
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME EM RELAÇÃO AO ACUSADO - DECOTE DA QUALIFICADORA DO…