TJMG 1875876-63.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA E VIAS DE FATO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, dos crimes de ameaça e vias de fato em contexto de violência doméstica. A defesa requereu a revogação da custódia ou sua substituição por medidas cautelares diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A…
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