TJMG 2022817-79.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO. INGRESSO EM IMÓVEL SEM MANDADO JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA PREVIAMENTE AVERIGUADA. MONITORAMENTO POLICIAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. CRIME PERMANENTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. APREENSÃO DE ENTORPECENTES E INSTRUMENTOS DESTINADOS À MERCANCIA ILÍCITA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002234-15.2022.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERANÇA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO.
- Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via ad…
TJMG 0300167-33.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de In…
TJMG 5042286-61.2021.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE QUE RECEBIA ALIMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO NO MESMO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. POS…
TJMG 0003008-14.2015.8.13.0295
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - PRELIMINAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO - REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE - APOSENTADORIA POR…