TJMG 5002234-15.2022.8.13.0080
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERANÇA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO.
- Sendo a usucapião um modo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002092-31.2020.8.13.0290
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO INDÉBITO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO. Somente há repetição do indébito quando houver cobrança indevida que tenha decorrido de comprovada m…
TJMG 0010627-91.2017.8.13.0499
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado…
TJMG 1371586-04.2022.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREV…
TJMG 5009517-48.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXAME MÉDICO. RECUSA IL…