TJAC 0001292-76.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. DESPROVIMENTO. I.…
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TJAC 0000996-24.2019.8.01.0003
PRELIMINAR. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCI…
TJAC 0003346-20.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES. PROMOÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA/CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS. CONDENAÇÃO. PENAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6. INCIDÊN…
TJAC 0004094-81.2023.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. MAJORANTE DO USO ARMA DE FOGO. ARTEFATO APREENDIDO. LAUDO PERICIAL. ARMA COM CARTUCHO DEFLAGRADO. AUSÊNCIA DE PONTENCIALIDADE LESIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese em que o…