TJAC 0100096-48.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E SEM PROVA DE PAGAMENTO DA MULTA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000495-18.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANTERIOR DO TRIBUNAL PELA IMPENHORABILIDADE NO MESMO PROCESSO.…
TJAC 0700344-22.2022.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILIGÊN…
TJAC 0703459-93.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. CAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE.…
TJAC 1000019-77.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. QUINQUÊNIO. SENTENÇA FUNDADA EM NORMA REVOGADA. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Ação rescisória contra sentença que conferiu direito de servidor público do Município de Feijó a…