TJAC 0002058-32.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. QUALIFICADORAS. EMBRIAGUEZ AO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0500002-35.2021.8.01.0013
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Conselho de Sentença. Soberania do Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Recurso Desprovido. I. Caso em exa…
TJAC 1000690-37.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Tráfico de drogas com causa de diminuição de pena. Sentença condenatória transitada em julgado. Redução da pena. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Via inadequada. Não conhecimento. - A legislação tem pr…
TJAC 1000758-84.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Medidas protetivas de urgência. Descumprimento. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. C…
TJAC 1000766-61.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Const…