TJMG 4016098-47.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: "HABEAS CORPUS". DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. CONTEMPORANIEDADE. ANÁLISE A SER FEITA QUANDO DO DECRETO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0011295-97.2024.8.13.0699
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DOLO CONFIGURADO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. INDENIZAÇÃO…
TJMG 5001374-30.2025.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DA PEN…
TJMG 5003606-95.2025.8.13.0693
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PALAVRAS AMEAÇADORAS. TEMOR OBJETIVO. IRRELEVÂNCIA DO TEMOR SUBJETIVO INTENSO. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇAS RECÍPROCAS. DOSIMETRIA DA PE…
TJMG 0000103-91.2023.8.13.0283
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRI…