TJAC 0100682-85.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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TJAC 0713213-93.2021.8.01.0001
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TJAC 0709257-98.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO CREDOR/APELADO. DILIGÊNCIAS QUANTO A CITAÇÃO DO DEVEDOR/APELANTE. PRESCRIÇÃO…
TJAC 1000470-73.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ADMITIDA. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INCOMPETÊ…
TJAC 0100607-80.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. ENTENDIMENTO SUPERVENIENTE DO STF. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITAD…