TJAC 1000470-73.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ADMITIDA. PRELIMINAR. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. VIOLAÇÃO AO…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO RÉU. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CIR…
TJAC 0100722-04.2024.8.01.0000
VV INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. ART. 976, I, II, E § 4º, DO CPC. CONTROVÉRSIA JURÍDICA RELATIVA À QUESTÃO DE DIREITO. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍ…
TJAC 0700167-45.2023.8.01.0008
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