TJAC 0100711-38.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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TJAC 0701239-25.2022.8.01.0001
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TJAC 0800046-12.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ACESSO A CARGOS DE BOMBEIRO E POLICIAL MILITAR. RESTRIÇÃO POR GÊNERO. INCONSTITUCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. O Juízo de…
TJAC 0717402-46.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Caso em Exame: Embargos de Declaração op…
TJAC 0715941-39.2023.8.01.0001
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão inexistente. Rediscussão de matéria. Prequestionamento. Embargos rejeitados. I. Caso em exame: 1. Embargos de declaração com efeitos de prequestionamento em…