TJAC 0700071-79.2022.8.01.0003
CIVILDIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME. VEÍCULO VENDIDO SEM TRANSFERÊNCIA E POSTERIORMENTE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE ERRO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO.…
TJAC 0708078-32.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. APLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO MÍNIMO DA FATURA MENSAL. ANUÊNCIA DO AUTOR COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA REG…
TJAC 0708893-29.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDAD…
TJAC 0712329-93.2023.8.01.0001
RELAÇÃO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVAS DOCUMENTAIS. TELAS DE SISTEMA INTERNO (PRINT SCREEN) E GRAVAÇÃO DA CHAMADA TELEFÔNICA. PROVAS SUF…