TJMG 0029833-30.2012.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO ANTERIOR DE COMODATO, ATERADO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO. TEORIA DA SUPRESSIO. APLICAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONFESSADO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Se as partes…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2189731-36.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03) - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PRE…
TJMG 4125345-60.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DOS PRAZOS SOB A ÓTICA GLOBAL DO PROCEDIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIV…
TJMG 4076597-94.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME
Habeas Corpus impetrado em favo…
TJMG 4076423-85.2026.8.13.0000
EMENTA: <DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FA…