TJMG 2547976-61.2004.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE DESPEJO - NÃO PAGAMENTO - CONTRATO ESCRITO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE - EXTINÇÃO. Restando devidamente comprovado, através…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1710201-59.2000.8.13.0000
DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL - TÍTULO PROTESTADO.
O protesto de pretensa dívida causa profundo sofrimento de natureza psíquica, caracterizando o dano moral.
TJMG 1692581-34.2000.8.13.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - REQUISITOS CONFIGURADORES - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR. Demonstrada a existência dos requisitos configuradores da responsabilidade civil do Estado, surge…
TJMG 1657287-18.2000.8.13.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - POSSE - DEMONSTRAÇÃO - DOCUMENTOS - INSUFICIÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO.
Se não é possível comprovar-se plenamente a posse do impetrante apenas com os documentos que…
TJMG 1683168-94.2000.8.13.0000
INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA. Comprovada a posse justa e de boa-fé, imperativa a procedência do pedido formulado em interdito proibitório.