TJMG 3114433-55.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONEXÃO COM USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
- A conexão exige identidade de pedido ou causa de pedir, o que não se verifica…
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Interrupção de energia elétrica- reconhecimento de culpa concorrente - confirmação - dano moral bem arbitrado.