TJMG 5012583-96.2018.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇAO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - AÇÃO DE DESPEJO ANTERIOR - AUSENCIA DE EXIGIBILIDADE - RECURSO PROVIDO
Inviável a execução de um…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3126604-21.2000.8.13.0000
ADMINISTRATIVO - ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR - SUS - PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ENTIDADE FILANTRÓPICA- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO- VALIDADE DAS CLÁUSULAS PACTUADAS. - Não obstante as pr…
TJMG 2624591-09.2000.8.13.0000
EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADO EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, DESPROVIDO DE REGISTRO - ADMISSIBILIDADE - SÚMULA 84 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA DE QUE A EMBARGANTE ENCON…
TJMG 3016409-66.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Não se pode pretender seja imputada responsabilidade civil e conseqüente obrigação de indenizar, àquele que age em exercício regular de um direito previsto no o…
TJMG 2486389-52.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARTICULAR SEGURADO - CULPA DO AGENTE PÚBLICO CARACTERIZADA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DO ESTADO - PAGAMENTO COMPROVADO DO SINISTRO PELA SEGURADORA - Se comprovado…