TJMG 5002447-67.2020.8.13.0637
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO LOCADOR NO CONTRATO. VÍCIO FORMAL. VALIDADE DO INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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AGRAVO - INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BENS - PARTILHA EM VIDA - DESCARACTERIZAÇÃO - DOAÇÃO - FILHO DE OUTRO LEITO NÃO CONTEMPLADO - OBRIGAÇÃO DE COLACIONAR - FRUIÇÃO DE FRUTOS DE BENS PATERNOS - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS.
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. ÇÃ ÇÃ . Ã Í Á . Ê. ÇÃ . . posse é condição de qualquer ação possessória, e não havendo posse sobre bens públicos, senão quando seu uso for concedido por lei específica, a mera detenção ou ocupação, ainda que…
TJMG 2883445-12.2000.8.13.0000
anutenção de posse - em móvel disputado com base no domínio - edido deferido àquele que comprova ser o proprietário da coisa. uando, em sede de ação possessória, os litigantes disputarem a posse fundados somente no domí…