TJMG 2883445-12.2000.8.13.0000
CIVILanutenção de posse - em móvel disputado com base no domínio - edido deferido àquele que comprova ser o proprietário da coisa. uando, em sede de ação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5014750-46.2017.8.13.0079
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES. IRRELEVÂNCIA. Mesmo que o consumidor tenha seu nome inscrito por mais de uma vez no cadastro restritivo de crédito, a com…
TJMG 0060904-11.2016.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO DO NOME - EXISTÊNCIA DE DÍVIDA - DANO MORAL - AFASTADO. 1. A inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, por si só, ocasiona danos morais, a serem ressarcidos.…
TJMG 5001446-19.2021.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - NÃO AUFERIMENTO. 1. Havendo comprovação de regularidade dos descontos realizados pelo réu, impõe-se a manutenção da sentença q…