TJMG 5004793-36.2022.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. FALTA DE PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. A locação poderá ser desfeita em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3424611-64.2000.8.13.0000
DIREITO CIVIL - CURATELA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - APROVEITAMENTO DE PERÍCIA REALIZADA PELO INSS - ADMISSIBILIDADE - ART. 110, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91 - ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO O SUFICIENTE A AMPARAR A…
TJMG 3455086-03.2000.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CESSÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PASSAGEM DE AQUEDUTO POR PROPRIEDADE PARTICULAR - OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Celebrado o contrato de…
TJMG 3359262-17.2000.8.13.0000
AÇÃO ORDINÁRIA - REVELIA - MATÉRIA DE DIREITO NÃO ANALISADA PELO JUIZ - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL EM RECURSO ORDINÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SUA INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENT…
TJMG 3062809-41.2000.8.13.0000
onforme julgamento pelo upremo ribunal ederal do ecurso traordinário nº /, não incide o imposto sobre serviços em relação aos contratos de locação de bens móveis.