TJMG 0933574-49.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - LIMINAR - ARTIGO 59 LEI 8.245/91 - REQUISITOS - CAUÇÃO - VEÍCULO - POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 59, da Lei 8.245/91, os requisitos necessários para…
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TJMG 8626177-28.2005.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. CÔNJUGE DIVORCIADO. FALECIMENTO DO SEGURADO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES. O cônjuge divorciado, que teve alimen…
TJMG 8886847-48.2005.8.13.0024
INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - RESSARCIMENTO.
O protesto indevido, por si, configura dano moral, ensejando sua reparação.
O valor da reparação por prejuízo extrapatrimonial deve ser estipulado atendendo…
TJMG 0674922-68.2005.8.13.0480
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE VELHA - INADMISSIBILIDADE. É inadmissível a concessão da liminar em ação de reintegração de posse se a data do esbulho for de mais de ano e dia.
TJMG 0009231-88.2004.8.13.0417
ireito de família - issolução de sociedade de fato c/c alimentos - iação de alimentos e partilha de bens - nsurgência - ova prole - edução alimentar - ndevida - bediência ao binômio possibilidade/necessidade - clusão de…