TJMG 0704093-32.2005.8.13.0525

EMBARGOS INFRINGENTES. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO. CESSAÇÃO. MAIORIDADE. A aquisição da maioridade civil faz com que se presuma não mais necessite o alimentando da contribuição material do pai, especialmente quando não se encontra matriculado e freqüentando curso superior ou profissionalizante e possui aptidão para viabilizar o próprio sustento. Acolhem-se os embargos infringentes.