TJAC 0006898-56.2022.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE,…
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TJAC 1000226-47.2024.8.01.0000
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TJAC 1000286-20.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ…
TJAC 0000731-62.2018.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. ROUBO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DAS VÍTIMAS CORROBORADO…
TJAC 0000588-97.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA DA VÍTIMA COM RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO DE PES…