TJAC 0714337-43.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. EXCLUSÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. I. Caso…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0706812-10.2023.8.01.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FRAUDE BANCÁRIA. DANO MORAL. CABÍVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUADO, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RESTI…
TJAC 1002010-93.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DIREITO POTESTATIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. 1. Não se conhece de recurso quando o provimento jurisdicional atacado restou desconstituído, a resul…
TJAC 1000675-05.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ALEGAÇÃO DE FRAUDE NARRAÇÃO DOS FATOS DÚBIA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Caso dos autos: recurso d…
TJAC 0715535-52.2022.8.01.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI N.º 8.009/90. PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL EM COPROPRIEDADE IMPENHORABILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESPROVIMENTO DO RECURSO 1. Caso dos autos: Recurso de…