TJMG 2562282-77.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE ILEGITIMIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - TRESPASSE DO FUNDO DE COMÉRCIO - AUSÊNCIA DE AÇÃO RENOVATÓRIA - DIREITO A MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO - INOCORRÊNCIA.
- Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente, na peça recursal, atacou suficientemente os fundamentos do decisum, declinando os…
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à - - Á - Á - - Ê - - Ô - ÇÃ Ó - Ó - . ara a aquisição da propriedade por meio de usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovados, resulta…
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