TJMG 2520882-49.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO LOCADOR - REQUISITOS AUSENTES. I - Nos termos do art. 59, §1º, IX, da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2203323-48.2007.8.13.0313
LIMINAR. MANUTENÇÃO DA POSSE. Deve ser mantida a liminar deferida parcialmente que manteve na posse de imóvel e evitou a demolição das edificações quando há dúvida sobre o real perigo oferecido pelo bem e sobre a injusti…
TJMG 0106036-76.2004.8.13.0620
Ação Ordinária de Cobrança - Apelação - Prestação de Serviços firmada através de licitação - Ausência de pagamento dos serviços prestados e mercadorias fornecidas pelo licitante - Procedência. 1 - Uma vez que restou com…
TJMG 1027185-88.2003.8.13.0313
SUCESSÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - DISCORDÂNCIA DO ESPÓLIO COM O PEDIDO - REMESSA PARA OS MEIOS ORDINÁRIOS. Havendo discordância dos sucessores do 'de cujus' com o pedido de habilitação de crédito em inve…
TJMG 1059652-90.1998.8.13.0024
AGRAVO - INVENTÁRIO - BEM IMÓVEL - POSSE - DESOCUPAÇÃO - PROCESSUALIDADE. - Comprovado que o bem imóvel levado a inventário encontra-se em poder de herdeiro detentor de posse mansa e pacífica, por certo que a ordem de su…