TJMG 5003035-66.2023.8.13.0153
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - LOCATÁRIA FALECIDA - SUB-ROGAÇÃO DA LOCAÇÃO - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA - EFEITOS
Falecida a parte locatária, opera-se a sub-rogação da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. REVELIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1 - O juízo do inventário deve decidir questões de direito e de fato que estiverem comprovadas, devendo remete…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REVOGAÇÃO DA LIMINAR PELO PRÓPRIO JUIZ QUE A CONCEDEU - POSSIBILIDADE. SERVIDÃO DE ÁGUAS - UTILIZAÇÃO PELO PRÉDIDO SERVIENTE. É possível a revisão da decisão que defere a limina…