Rel. Hilda Maria Porto De Paula Teixeira Da Costa14ª Câmara Cíveljulgado em 2007-12-13publicado em 2008-01-15
CIVIL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - ÔNUS DA PROVA. Ao autor incumbe o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito.