TJMG 5045017-64.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - INTERESSE DE AGIR - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ALIENAÇÃO - DENÚNCIA - DESPEJO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.
Certificada a presença do interesse de agir e da…
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AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO-MANDATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Estando devidamente comprovado nos autos que a duplicata circulou por endosso-mandato…
TJMG 0741811-70.2007.8.13.0209
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE - CONTRATO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO CLARA E DESTACADA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA AVENÇA - DEF…
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BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - LIMINAR - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO DO CONTRATO - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL - FURTO DO VEÍCULO - OBRIGATORIEDADE DO SEGURO - RESPONSAB…