TJMG 5119348-46.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - AÇÃO DESPEJO - ACORDO HOMOLOGADO - EXTINÇÃO - LISTISCONSÓRCIO ATIVO - DIREITO PESSOAL. Em litisconsórcio ativo não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0604099-38.2006.8.13.0382
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CESSÃO IRREGULAR DE BENS PÚBLICOS - PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO - IMPROBIDADE CONFIGURADA (ARTS. 9º, XII, 10, II, E 11, I, DA LEI 8.429/92) - APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALID…
TJMG 0021280-85.1995.8.13.0027
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. DEFERIMENTO DA REMOÇÃO.-O cargo de inventariança é um ''múnus'' que a lei confere ao inventariante para diligenciar o andamento e fecho…
TJMG 2073002-50.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL EM PARTILHA DE BENS HOMOLOGADA NO BOJO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO - FALTA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓ…
TJMG 1468370-83.2004.8.13.0223
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CONTRATO VERBAL - COBRANÇA INDEVIDA. Se o advogado, ao prestar os serviços, está ciente de que o cliente não tem condições para arcar com os honorários advocatícios, a sua cobrança é indevida…