TJMG 2336845-92.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - PROCEDÊNCIA
- Evidenciando-se, dos elementos contidos no processado, a ocorrência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1790450-46.2006.8.13.0433
AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - PROPRIEDADE ENCRAVADA - RECURSO IMPROVIDO. Ausente a prova do esbulho na posse do autora, ou, antes, sequer da sua posse anterior sobre a área vindicada, é d…
TJMG 1182029-39.2007.8.13.0027
AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO PREENCHIMENTO - SUCESSÃO DE POSSES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Cuidando-se de usucapião extraordinário, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento dos requisitos legais…
TJMG 0312423-83.2006.8.13.0352
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - AGRESSÃO FÍSICA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR.
À parte autora incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito, inexistindo o d…
TJMG 6945785-70.2005.8.13.0024
RESPONSABILIDADE CIVIL. EXPRESSÕES INJURIOSAS. DANO MORAL. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DANO. Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do…