TJAC 1000058-11.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA FALSIDADE DE ASSINATURA. PRECLUSÃO…
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TJAC 0709961-77.2024.8.01.0001
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TJAC 1002310-21.2024.8.01.0000
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TJAC 0102176-19.2024.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Emenda Regimental. Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Proposta aprovada. - Aprova-se a Proposta de Emenda Regimental para inserir dispositivo no Regime…