TJAC 0701576-43.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE CNH DEFINITIVA. INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA DURANTE A PERMISSÃO PARA DIRIGIR. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0800170-51.2021.8.01.0081
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA PARA ESCOLA PÚBLICA. PRELIMINAR. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. REJEIÇÃO. MÉRIT…
TJAC 0714598-47.2019.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Remessa Necessária da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca,…
TJAC 0701238-40.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NA ORIGEM. COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE B…
TJAC 0102170-12.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE. APELO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do r…