TJAC 0702559-81.2020.8.01.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR. PRESTAÇÃO APÓS…
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TJAC 0704452-68.2024.8.01.0001
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TJAC 0712665-68.2021.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE COMPROVADA POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECURSO CONH…
TJAC 0700237-68.2023.8.01.0006
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TJAC 0702009-81.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE CONCEDIDA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADAS. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. AP…