TJAC 0700237-68.2023.8.01.0006
CIVILCONSUMIDOR. BANCÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704638-28.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃ…
TJAC 0709132-62.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDA…
TJAC 0709002-77.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRASO NO PAGAMENTO. ENCARGOS MORATÓRIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC…
TJAC 0722887-90.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. R…