TJMG 0669893-28.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E IPTU - OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DESPEJO. Tendo o magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão,…
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TJMG 4696411-26.2008.8.13.0145
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO RETIDO - IMPROVIDO - PRELIMINAR - NULIDADE DA R. SENTENÇA - REJEITADA - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. É válida a r. sen…
TJMG 2264275-80.2005.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO. NECESSIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA CREDITADA NA CONTA. VALOR RESGUARDADO.
Já se firmou jurisprudência no sentido de que o Banco credo…
TJMG 4191695-17.2008.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DE DADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADOS.
Quando a inscrição decorre do inadimplemento do c…
TJMG 1026144-31.2007.8.13.0480
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - RESCISÃO PELO SEGURADO - RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Em se tratando de contrato de seguro de vida para o recebiment…