TJMG 4696411-26.2008.8.13.0145

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO RETIDO - IMPROVIDO - PRELIMINAR - NULIDADE DA R. SENTENÇA - REJEITADA - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. É válida a r. sentença proferida pelo Juiz substituto, nas hipóteses previstas no art. 132 do CPC. Para a caracterização da responsabilidade civil, necessário se faz a presença dos seguintes pressupostos: ato ilícito praticado pelo agente (culpa), dano sofrido pela vítima e nexo de causalidade entre uma e outro (arts. 186 e 927, caput, do CC/2002). Não comprovada a configuração destes requisitos pela autora, ora apelante, impõe-se o reconhecimento de inexistência de responsabilidade civil das rés pelos fatos narrados.