TJMG 0441796-10.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBLOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - COMPROVAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO
- Nos termos do artigo 13 da lei 8245/91, a cessão da locação, a…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SPC - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INADIMPLÊNCIA NÃO CONTESTADA - DANO MORAL DESCARACTERIZADO. A não contestação da dívida afasta a configuração de dano moral, devendo-se apenas…
TJMG 2553325-40.2008.8.13.0433
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A inscrição indevida no Serasa e SPC gera dano moral puro, independente de prova, bastando a demonstração do fato. O va…
TJMG 4684045-52.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Inexistindo elementos nos autos aptos a demonstrar que a autora sofre…
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DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CORRENTISTA - BANCO DE DADOS DA CDL/BH - EXISTÊNCIA DE OUTRO REGISTRO - INOCORRÊNCIA DE VEXAME, HUMILHAÇÃO E DESCRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Se existente uma única negativação d…