TJMG 2553325-40.2008.8.13.0433

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A inscrição indevida no Serasa e SPC gera dano moral puro, independente de prova, bastando a demonstração do fato. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixada de modo a desestimular o ofensor a repetir a falta, porém não pode vir a constituir-se em enriquecimento indevido.