TJMG 5257610-39.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - MORTE DO LOCADOR - TRANSMISSÃO DA LOCAÇÃO - AÇÃO AJUIZADA POR DUAS HERDEIRAS - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2532758-85.2008.8.13.0433
DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. REPARAÇÃO DE DANO. DÍVIDA PAGA PARCIALMENTE. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. O protesto indevido gera direito à reparação por danos morais.…
TJMG 2790245-92.2006.8.13.0079
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO OCORRIDO NO ESTACIONAMENTO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ÁREA EXTERNA. EMPREITEIRA. AUSÊNCIA DE DEVER DE VIGILÂNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO C…
TJMG 0060557-67.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - OPÇÃO DO CONSUMIDOR POR FORO DIVERSO DE SEU DOMICÍLIO - POSSIBILIDADE - RENÚNCIA AO FORO DO SEU DOMICÍLIO - APLICAÇÃO DA REGRA GERAL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO F…
TJMG 7619005-81.2007.8.13.0024
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUES SEM FUNDO (CCF). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. DEVEDORA REINCIDENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
A ausência de comunicação p…