TJMG 5003526-31.2021.8.13.0707
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPEJO - POSSIBILIDADE - PROVA DE PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DE LOCAÇÃO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7533061-43.2009.8.13.0024
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRÁRIA. 1. Em se tratando de ação de revisã…
TJMG 2875803-04.2009.8.13.0313
AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO PARCIAL AO DIREITO DE PROPRIEDADE. CONSTRUÇÃO DE PEQUENO PORTE NA FAIXA DE SEGURANÇA. TURBAÇÃO AOS DIREITOS INERENTES À SERV…
TJMG 0377678-23.2005.8.13.0384
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
O usucapião deve repousar no reconhecimento de posse justa, mansa e pacífica, exercida por tempo suficiente à sua consumação e com ani…
TJMG 5408889-03.2008.8.13.0702
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS PROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1…