TJMG 5042575-86.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - SUPOSTA LOCAÇÃO FIRMADA POR TERCEIRO ADMINISTRADOR DA IMÓVEL QUE NÃO COMPÕE A LIDE - PECULIARIDADES DO CASO QUE INVIBIALIZAM A AÇÃO DE DESPEJO - ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA - DISCUSSÃO QUE DEVE SE DAR PELA VIA PRÓPRIA - INICIAL INDEFERIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- A…
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TJMG 1593629-20.2005.8.13.0105
EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - MORTE DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - ACÓRDÃO MANTIDO.…
TJMG 2294672-98.2008.8.13.0701
EMBARGOS DE TERCEIRO - VIÚVA MEEIRA - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUTADO FALECIDO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - DEFESA DE BEM DE FAMÍLIA - UNIVERSALIDADE DOS BENS - IMPROPRIEDADE - IMPROCEDÊNCIA. Quando a penhora…
TJMG 0737085-42.2007.8.13.0439
AÇÃO DE SONEGADOS - ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NÃO PRESTADAS - INVENTÁRIO EM FASE DE PARTILHA - CONTESTAÇÃO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL - PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - REGULAR INST…