TJMG 5124576-70.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - ALUGUÉIS - NÃO PAGAMENTO - DESFAZIMENTO DA LOCAÇÃO - DESPEJO - INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. A falta de pagamento do aluguel…
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TJMG 1418064-59.2008.8.13.0518
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS - ARTIGO 1240 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCI…
TJMG 0726658-12.2003.8.13.0702
AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COM…
TJMG 1450455-67.2008.8.13.0518
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADMINISTRADOR. MANDATÁRIO. EXCLUSÃO DA LIDE. NECESSIDADE. DUPLA GARANTIA. FIANÇA E CAUÇÃO. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO. IMPOSIÇÃO.
Uma vez firmado o contra…